Código de Direito Canónico
da
Igreja Católica Ortodoxa Hispânica
TÍTULO XXVIII
609. § 1. Na Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, ofício é qualquer cargo constituído de forma estável pelo próprio Senhor Jesus Cristo ou pela autoridade competente, que há-de exercer-se para um fim espiritual.
§ 2. Os direitos e obrigações próprias de cada ofício estão determinados pelo direito que constitui o ofício ou/e pelo decreto da autoridade competente.
§ 3. A autoridade à qual compete constituir o ofício pode também muda-lo, suprimi-lo ou prover à sua provisão canónica, a não ser que outra coisa estabeleça expressamente o direito ou conte pela natureza do objecto.
610. Quem erige um ofício deve cuidar que esteja dotado dos meios necessários para cumpri-lo e que se proveja à justa remuneração daqueles que desempenham esse ofício.
611. Não pode obter-se validamente um ofício sem a provisão canónica.
612. A provisão canónica de um ofício faz-se:
1º Pela livre nomeação feita pela autoridade competente;
2º Se se procedeu à eleição, pela confirmação da mesma pela autoridade competente e aceitação do eleito;
3º Se se procedeu à postulação, pela admissão da mesma.
613. § 1. Qualquer um para ser promovido a um ofício, deve ser idôneo, ou seja, dotado das qualidades que estão requeridas pelo direito.
§ 2. Sempre que o previsto careça das qualidades requeridas, a provisão é nula tão só se assim estiver estabelecido pelo direito; de contrário é válida, mas pode ser rescindida mediante decreto da autoridade competente, observando a equidade.
614. A provisão canónica para a qual o direito não tem prescrito nenhum termo não se difira nunca mais de seis meses úteis a contar desde a notícia recebida da vaga do ofício.
615. A ninguém se confiram dois ou mais ofícios que não se podem cumprir coerentemente ao mesmo tempo pelo mesmo sujeito, a não ser que exista uma verdadeira necessidade.
616. § 1. A provisão de um ofício que não esteja vago conforme o direito é nula pelo mesmo direito, e não se convalida pela subsequente vaga do ofício.
§ 2. Mas se se trata de um ofício que, segundo o direito, está conferido para um tempo determinado, a provisão canónica pode fazer-se dentro dos seis meses anteriores ao termo de tal prazo e surte efeito desde o dia da vagação do ofício.
§ 3. A promessa de um ofício, qualquer que a faça, não tem efeito canónico nenhum.
617. O ofício vago conforme o direito que alguém detenha pode ser conferido a um desde que tal tenha sido declarado segundo o direito que dita possessão não é canónica e se faça menção de tal declaração no documento de colocação.
618. Quem confere um ofício substituindo a quem descuidou ou não pode faze-lo não adquire por ele potestade alguma sobre a pessoa à que o tenha conferido, senão que a condição jurídica desta é a mesma que quando a provisão canónica se tenha feito segundo a norma ordinária do direito.
619. A provisão do ofício feita por medo grave injustamente infundado, por dolo, erro substancial ou por simonia, é nula pelo próprio direito.
620. § 1. Se um grupo tem o direito de eleger para um ofício, a eleição, a não ser que o direito estabeleça outra coisa, não se prolongue para além de três meses úteis a contar da recepção da notícia da vagação do dito ofício; passado inutilmente tal período, a autoridade competente à qual compete pelo direito confirmar a eleição, obtém o poder de nomear livremente para o ofício vago.
§ 2. A autoridade competente deve prover livremente ao ofício vago também no caso do grupo perder por outro modo o direito de eleger.
621. § 1. Salvo o direito particular, o presidente do grupo convoque aos eleitores a tempo e lugar convenientes aos mesmos; a convocatória, se deve ser pessoal, vale se se faz no lugar do domicílio ou quase domicílio ou no lugar de residência.
§ 2. Se algum dos que deviam ser convocados tenha sido desprezado e por isso tenha estado ausente, a eleição vale; mas, a petição do mesmo depois de ter provado que foi colocado de lado e a sua ausência, a eleição deve ser reprovada pela autoridade competente, ainda que seja depois da sua confirmação, desde que conste ao teor do direito que o recurso se interpôs ao menos dentro dos três dias a contar da recepção da notícia da eleição.
§ 3. Mas se tiverem sido colocados de fora mais da terça parte dos eleitores, a eleição é nula pelo próprio direito, a não ser que todos os preteridos tenham estado presentes.
622. § 1. Feita legitimamente a convocatória, o direito de votar pertence àqueles que estão presentes no lugar e dia fixados na convocatória, ficando excluído o direito de votar validamente por carta ou por procurador, a não ser que o direito disponha outra coisa.
§ 2. Se algum dos eleitores se encontrar presente na casa em que se celebra a eleição, mas por enfermidade não pode assistir à eleição, os escrutinadores recolheram o voto escrito.
623. Ainda que alguém tenha direito a votar em nome próprio por vários títulos, não pode emitir mais de um voto.
624. Nenhum estranho ao grupo pode ser admitido a votar; de contrário, a eleição é nula pelo próprio direito.
625. Se a liberdade na eleição for impedida em qualquer momento, a eleição é nula pelo próprio direito.
626. § 1. É inábil para votar:
1º O incapaz de acto humano;
2º O que carece de voz activa;
3º O que tenha abandonado publicamente a fé da Igreja ou que se tenha afastado publicamente da plena comunhão com a Igreja.
§ 2. Se alguns dos daqueles que consta do § 1 for admitido, o seu voto é nulo, mas a eleição vale, a não ser que conste que, prescindindo dele, o eleito não obteve o número de votos requeridos.
627. § 1. O voto é nulo, se não é:
1º Livre, e por isso é nulo se o eleitor por medo grave ou por dolo directa ou indirectamente é obrigado a eleger a uma determinada pessoa ou a várias pessoas;
2º Secreto, certo, absoluto, determinado, reprovando o costume contrário.
§ 2. As condições adicionais ao voto antes da eleição têm-se por não aceites.
628. § 1. Antes de começar a eleição, designe-se entre os membros do grupo ao menos dois escrutinadores.
§ 2. Os escrutinadores hão-de recolher os votos e comprovar perante o presidente da eleição se o número de papéis corresponde ao número de eleitores, assim como examinar os votos e fazer público quantos votos obteve cada um.
§ 3. Se o número de votos não é igual ao número de eleitores, a votação é nula.
§ 4. Após se ter realizado o escrutínio ou após a sessão, se nela existiram vários escrutínios, destruam-se os papéis.
§ 5. Quem desempenha a função de secretário da eleição, escreve cuidadosamente a acta da eleição, e, depois de ter sido lida perante os eleitores, é assinada pelo secretário da eleição, pelo presidente e pelos escrutinadores, podendo sê-lo também, se assim fizer questão o presidente, por todos os eleitores, conservando-se no arquivo do grupo.
629. § 1. Nas eleições, se não dispõe outra coisa o direito comum, tem vigor jurídico o que, estando presente a maioria dos que devem ser convocados, satisfaz a maioria absoluta dos presentes; ou, após os escrutínios ineficazes, à maioria relativa no terceiro escrutínio; e se acontecer um empate de votos após o terceiro escrutínio, tem-se por eleito o mais velho em idade, a não ser que se trate de eleições entre só clérigos ou religiosos, em cujo caso tem-se por eleito o mais antigo em Sagrada Ordenação ou, entre os religiosos, o mais antigo na primeira profissão religiosa.
§ 2. Compete ao presidente da eleição proclamar o eleito.
630. § 1. A eleição é intimada em seguida, por escrito ao eleito.
§ 2. O eleito, dentro dos oito dias úteis a partir de recebida a intimação, deve manifestar por escrito ao presidente do grupo se aceita ou não a eleição; de contrário, a eleição não produz efeito.
§ 3. Se o eleito não aceita, perde todo o direito surgido da eleição, sem que a eleição se convalide por nova aceitação, mas pode ser eleito de novo; o grupo deve proceder a nova eleição dentro de um mês a partir da data em que é conhecida a notícia da eleição não aceite.
631. O eleito obtém já de pleno direito o ofício pela aceitação da sua eleição, se não necessita esta de confirmação, a não ser que estabeleça outra coisa o direito; de contrário, não adquire senão o direito a exigir a confirmação da eleição.
632. § 1. Se a eleição necessita de confirmação, o eleito deve pedir por si ou por outro a confirmação à autoridade competente dentro do prazo estabelecido, não superior a oito dias a contar desde o dia da sua aceitação da eleição; de contrário fica privado de todo o direito surgido da eleição, a não ser que prove que por um justo impedimento se atrasou em pedir a confirmação.
§ 2. Antes de receber a confirmação, ao eleito não lhe é lícito intrometer-se na administração do seu ofício e os actos eventualmente realizados por ele são totalmente nulos.
633. § 1. Não é lícito à autoridade competente recusar a confirmação, se encontra o eleito como pessoa idónea e a eleição foi realizada segundo a norma do direito.
§ 2. Com a recepção da confirmação por escrito, o eleito obtém de pleno direito o ofício, a não ser que estabeleça outra coisa o direito.
634. Os eleitores, se a eleição daquele a quem consideram mais apto e o preferem obsta um impedimento canónico de que pode ser dispensado, podem postula-lo com os seus votos à autoridade competente, a não ser que o direito estabeleça outra coisa.
635. Para que a postulação tenha vigor, requer-se ao menos os três terços dos votos; de contrário proceda-se à eleição, como se nada se tivesse feito.
636. § 1. O grupo deve enviar a postulação quanto antes, dentro do prazo de oito dias, à autoridade competente à qual pertence confirmar a eleição; esta autoridade, se não tem potestade de dispensar do impedimento e quem admitir a postulação, deve obter a dispensa da autoridade competente; se não se requer confirmação, deve enviar a postulação à autoridade competente para esta conceder a dispensa.
§ 2. A postulação, se não é enviada dentro do prazo prescrito, é nula pelo próprio direito, e o grupo perde por esta vez o direito de eleger, a não ser que prove que se atrasou a enviar a postulação por um justo impedimento.
§ 3. O postulado não adquire direito algum pela postulação; a autoridade competente não tem obrigação nenhuma de admitir à postulação.
§ 4. Os eleitores não podem revogar a postulação enviada à autoridade competente.
637. § 1. Se a postulação não é admitida pela autoridade competente, o direito de eleger volte para o grupo.
§ 2. A admissão da postulação se intima em seguida ao postulado e se observa o cânone 630, § 2 e 3.
§ 3. Quem aceita a postulação admitida, obtém já de pleno direito o ofício.
638. § 1. O ofício perde-se, para além de outros casos prescritos pelo direito, por transcurso do tempo fixado, por cumprida a idade fixada pelo direito, por renúncia, translado, remoção e privação.
§ 2. Por cessar de qualquer modo o direito da autoridade que o conferiu não se perde o ofício, a não ser que o direito estabeleça outra coisa.
§ 3. A perda de um ofício por transcurso do tempo fixado, ou por cumprido a idade fixada pelo direito, tem efeito só desde o momento em que a autoridade competente a intima por escrito.
§ 4. A quem perde o ofício por ter cumprido a idade fixada pelo direito ou por renúncia pode se lhe conferir o título de «emérito».
639. A perda de um ofício que tenha tido efeito há-de notificar-se quanto antes a todos aqueles a quem compete algum direito na provisão canónica do ofício.
640. Quem se encontra no seu perfeito juízo, pode por justa causa renunciar ao ofício.
641. A renúncia feita por medo grave injustamente infundado, por dolo, erro substancial ou simonia, é nula pelo próprio direito.
642. A renúncia para que tenha efeito, deve fazer-se por escrito ou perante duas testemunhas à autoridade a quem compete a provisão canónica do ofício de que se trata; a não ser que necessite da sua aceitação, surte efeito imediatamente.
643. § 1. A renúncia que necessita de aceitação surte efeito depois que a aceitação da renúncia tenha sido intimada; mas se a aceitação da renúncia não é intimada ao renunciante dentro de três meses, a renúncia carece de todo, efeito.
§ 2. A renúncia só pode ser revogada pelo renunciante antes de que a sua aceitação lhe tenha sido intimada.
§ 3. A autoridade não aceite a renúncia que não esteja fundada em justa e proporcionada causa.
§ 4. Quem renunciou a um ofício podem conseguir esse mesmo ofício por outro título.
644. § 1. O translado só pode faze-lo quem tem o direito de prover o ofício que se perde e por sua vez o ofício que se confere.
§ 2. Se o translado se faz contra a vontade de quem tem um ofício, requer-se uma causa grave e observar o modo de proceder prescrito pelo direito, salvas as normas sobre os membros de instituto religioso, e firme sempre o direito de expor as razões contrárias.
§ 3. O translado, para que tenha efeito, há-de ser intimado por escrito.
645. § 1. No caso de translado, o primeiro ofício vaga pela tomada de posse canónica do segundo ofício, a não ser que outra coisa esteja estabelecida pelo direito ou prescrita pela autoridade competente.
§ 2. O translado precede a remoção correspondente ao primeiro ofício, até que toma posse canónica do segundo.
646. § 1. Um fica removido de um ofício tanto por decreto legítimo dado pela autoridade competente, observando os direitos que puderam ter-se adquirido por contrato, como pelo próprio direito a teor do cânone 648.
§ 2. Para que o decreto de remoção surta efeito há-de ser intimado por escrito.
647. § 1. A não ser que o direito estabeleça outra coisa, um não pode ser removido de um ofício conferido por tempo indeterminado se não é por causa grave e observando-se o modo prescrito pelo direito; o mesmo vale para que um possa ser removido de um ofício conferido para um tempo determinado antes de ter transcorrido esse tempo.
§ 2. Aquele a quem, segundo as prescrições do direito, lhe foi conferido um ofício, pode ser removido por justa causa, estimada a juízo da autoridade competente, observando a prudência.
648. § 1. Fica removido do ofício pelo próprio direito:
1º Quem perdeu o estado clerical;
2º Quem abandonou publicamente a fé católica e ortodoxa ou se tenha afastado publicamente da plena comunhão da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica;
3º O clérigo que atentou matrimónio, ainda que seja só civil, sem autorização canónica por escrito do Bispo Presidente.
§ 2. A remoção de que se trata no § 1, nº 2 e 3, só pode ser realizada se se consta dela por declaração da autoridade competente.
649. Se, não pelo próprio direito, senão por decreto da autoridade competente, alguém é removido de um ofício pelo qual provê à sua subsistência, essa mesma autoridade cuide para que se proveja por tempo conveniente ao sustento do mesmo, a não ser que tenha provido outra coisa.
650. A privação do ofício não pode ser infligida senão como pena.
Arcebispo Primaz Katholikos
S.B. Dom ++ Paulo Jorge de Laureano – Vieira y Saragoça
(Mar Alexander I da Hispânea)
Última actualização deste
Link em 01 de Outubro
de 2011